Condições de Utilização

1. Geral

1.1. Convidamos a que visite Seguro Fundezano (o "Website")

Contacte-nos: info@

1.2. Este website disponibiliza informação sobre serviços de negociação ("Serviços") prestados através de plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o proprietário do Website. Leia-os antes de utilizar os nossos Serviços. Para usar o Website, é necessária a aceitação integral dos Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, declara que também aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Cumpridos os requisitos legais e, mediante a aceitação e o cumprimento dos Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para usar os nossos Serviços, tem de ter, no mínimo, 18 anos.

2.1.2. Deve possuir capacidade jurídica para aceitar os nossos termos e condições.

A utilização do nosso Website e dos Serviços nele disponibilizados deve ser permitida pela legislação do país ou território onde reside. Não poderá utilizar o nosso Website se tal for proibido por lei.

2.2. Nem o Site nem a Empresa assumem responsabilidade por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não prestamos garantias nem fazemos declarações sobre a licitude da utilização dos nossos Serviços ou do Site por qualquer pessoa.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) concluamos que permitir esse acesso possa implicar para a Empresa um risco jurídico, regulamentar ou reputacional. O disposto nesta cláusula não limita os restantes direitos da Empresa.

3.2. Sempre que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o respetivo acesso até serem acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto permanecerem num Território Restrito, os Serviços e o Website poderão estar bloqueados ou indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. Para utilizar este site e os respetivos serviços de forma responsável, aplicam-se as seguintes condições:

4.1.1. Os Utilizadores podem recorrer aos Serviços do Website para os fins a que se destinam, incluindo o carregamento e a partilha de conteúdos. Fica, contudo, expressamente proibida a publicação dos seguintes materiais: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou qualquer outro conteúdo potencialmente prejudicial para o nosso Website ou para os sistemas informáticos dos nossos parceiros externos, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável nas jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicidade, sem consentimento prévio e por escrito.

4.1.2.Não lhe é permitido alterar, destruir ou remover do Website quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou quaisquer outros conteúdos de natureza proprietária.

4.1.3. O acesso aos Serviços do Website deve ser efetuado exclusivamente através do próprio Website, não sendo permitido utilizar quaisquer outros meios ou interfaces.

4.1.4. É proibido interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços utilizando bots externos, processos automatizados ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Website, seja por meios ativos ou passivos (por exemplo, através de cookies, spyware ou beacons), bem como o carregamento ou o envio de dados para o Website.

4.1.7. Não pode, em circunstância alguma, tentar emular o Website ou os respetivos serviços, quer na aparência, quer na funcionalidade. Tal inclui a criação de sites espelho e quaisquer outros meios, existentes ou futuros.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é expressamente proibido: violar a legislação aplicável, infringir direitos de autor, utilizar software pirata, cometer usurpação de identidade ou praticar pirataria informática. É igualmente proibida qualquer atividade ilegal, incluindo a respetiva incitação por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar qualquer tipo de software nem levar a cabo qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Não pode, ainda, prejudicar o Website, os seus interesses ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar reproduzir o Website ou os respetivos Serviços através de engenharia inversa, incluindo a desmontagem e a descompilação, ou por quaisquer outros métodos ou tecnologias.

4.2. Caso existam indícios de que a sua utilização do Website viola a legislação aplicável ou os nossos Termos de Utilização, poderemos monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Se se confirmar uma infração aos nossos Termos de Utilização e/ou à legislação aplicável, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar outras medidas, incluindo intentar ação judicial. Estes Termos de Utilização do Website aplicam-se sem prejuízo de quaisquer outros direitos legais ou cíveis de que a Empresa disponha.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso site, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos e modelos, marcas, marcas registadas e quaisquer outros conteúdos, está protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa e de quaisquer prestadores de serviços terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. São-lhes apenas concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos seus Serviços. Todos os restantes direitos, a titularidade e os interesses sobre o Website e os seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele disponibilizados apenas podem ser acedidos e utilizados para uso pessoal e não comercial.

5.4. Os utilizadores não permitirão, quer de forma consciente quer por negligência, que terceiros copiem, alterem ou reproduzam, por qualquer meio, qualquer parte do Website. Isto abrange, nomeadamente, a engenharia inversa, a descompilação e a cópia da configuração específica do serviço ou do código‑fonte do Website.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao consentir na utilização do Website e respetivos Serviços, ao abrigo dos termos de serviço, o utilizador é o único responsável pelos resultados dessa utilização. Nem o Website nem a Empresa prestam quaisquer declarações, garantias ou compromissos, expressos ou implícitos, quanto aos resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outros aspetos relacionados com a natureza e a usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos no estado em que se encontram, podendo incluir falhas ou limitações.

6.2. Não nos responsabilizamos por falhas no serviço que escapem ao nosso controlo, nem por interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços. Também não assumimos responsabilidade por erros de informação no conteúdo do Website, incluindo omissões ou inexatidões.

6.3. Quaisquer perdas em que venha a incorrer durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda que será indemnizado por essas perdas, incluindo quando decorram da utilização autorizada de serviços de terceiros. Reconhece ainda ser o único responsável por todas as decisões relacionadas com a sua atividade no Website, mesmo quando se baseiem nas informações disponibilizadas no Website e nos respetivos Serviços.

6.4.Quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus agentes, são da sua exclusiva responsabilidade. Na medida máxima permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por tais prejuízos. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais resultante da utilização do site por si.

6.5. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos resultantes de falhas tecnológicas, incluindo em linhas telefónicas, no serviço de internet, em computadores ou noutros componentes de hardware ou software. Não assumimos igualmente quaisquer custos ou prejuízos decorrentes da utilização da internet.

7. Serviços, conteúdos e promoções de terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece e aceita que poderá ser apresentado conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e análises dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros que constam do nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a respetiva qualidade ou atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou realizar pedidos de informação ou visitas presenciais a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer informações ou declarações. Quaisquer decisões que tome, consentimentos que conceda ou compras que realize relativamente a esses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em conta que o Website disponibiliza conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável por aceder ou utilizar quaisquer desses websites ou serviços, incluindo eventuais perdas ou danos que daí possam resultar. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Esteja ciente disso e assegure-se de que adota a devida diligência antes de descarregar ficheiros, efetuar compras ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. A inclusão de anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou referência a websites de terceiros não constitui aprovação por parte do Website ou da Empresa. Salvo indicação expressa, não autorizamos, não apoiamos nem mantemos qualquer relação de afiliação com os websites para os quais existam hiperligações, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou práticas de gestão empresarial.

8.3. Não nos é possível analisar, investigar ou emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam, nem sobre cada ligação disponibilizada. Não podemos, por isso, ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Em consequência, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que venha a sofrer decorrentes da utilização desses serviços e de sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informação ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com quem pretenda trabalhar ou a quem tencione fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia e analise atentamente as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que publicitam no nosso Website, antes de contactar esses sites ou de efetuar quaisquer compras neles.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Site podem ser alterados, temporariamente suspensos ou descontinuados sempre que tal se mostre necessário ou adequado. Reservamos esse direito no âmbito do funcionamento regular do Site, bem como da sua manutenção, atualização ou melhoria. Tais alterações não serão implementadas com o intuito de prejudicar o Utilizador e não conferem ao Utilizador o direito de apresentar reclamações contra nós por esse motivo.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Se forem introduzidas alterações, receberá uma notificação com a maior brevidade possível, geralmente no prazo de alguns dias úteis. A utilização continuada do Website após a publicação, com a respetiva data, dos novos Termos de Utilização será considerada aceitação desses novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para outro destino, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem implica qualquer vínculo para além do que está expressamente previsto por escrito nestes termos. Ao proceder a esse envio, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização não tem validade jurídica nem vincula qualquer das partes. Apenas os presentes Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, tal como alterados e aceites, constituem o acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito conferido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será tido como renunciado. O exercício de um direito, no todo ou em parte, será considerado parte de qualquer exercício subsequente desse direito ou de qualquer meio de tutela, mantendo-se ambos em vigor.

9.6. Se alguma cláusula destes Termos vier a ser declarada nula ou inválida por decisão de tribunal competente, tal cláusula considerar-se-á excluída. As restantes disposições manter-se-ão em vigor e inalteradas. Essas disposições serão interpretadas em conformidade com a decisão judicial quanto à intenção e ao sentido, sem atender à(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estipulado que estes Termos permitem que a exploração e a gestão do website, incluindo todos os respetivos Serviços, sejam asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nessas circunstâncias, poderão ser cedidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos ou obrigações para terceiros e mantém-se exclusivamente responsável.